Questão
ID 684721Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 19.915/1998 - Regulamenta a Lei Nº 2.105/1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da obra, independentemente da duração da interrupção.