Questão
ID 684720Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 19.915/1998 - Regulamenta a Lei Nº 2.105/1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
Excetuando-se os requisitos de acessibilidade, não cabe ao responsável pela análise da habilitação do projeto arquitetônico verificar o atendimento dos parâmetros estabelecidos nas demais normas técnicas brasileiras e nas normas técnicas locais.