Questão
ID 684719Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 43.056/2022 - Regulamenta a Lei Nº 6.138, de 26 de Abril de 2018, Que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - Coe/Df, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
A substituição de projeto ocorre quando a obra não possui certificação de conclusão, o que acarreta uma nova habilitação de projeto e a revogação da licença de obra.