Questão
ID 683590Disciplina: Ética
Assunto: Das Comissões de Ética
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.