Questão 683015

Direito Penal · 2023

Questão

ID 683015

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Segundo a legislação vigente no Brasil sobre o aborto provocado, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
o aborto não é qualificado como crime caso a gravidez em questão represente risco devido à gestante.
Alternativa B:
o aborto não é qualificado como crime caso a gravidez em questão seja resultante de estupro.
Alternativa C:
gestantes enquadradas nas situações respaldadas por lei para realização do aborto podem realizar o procedimento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
o aborto não é qualificado como crime caso haja evidência de gestação não planejada e desejo da gestante em interromper a gravidez.
Alternativa E:
o aborto não é qualificado como crime caso haja evidência de anencefalia fetal durante a gestação.