Questão 682808 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2023

Questão

ID 682808

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, Adota os Preceitos da Lei Federal N° 12.288, de 20 de Julho de 2010, e Altera a Lei Estadual N° 6.941, de 17 de Janeiro de 2007

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

O Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Estado do Pará foi instituído pela Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver. Marque a única alternativa que não constitui um dos objetivos do SIEPIR:

Alternativa A:
promover a igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
Alternativa B:
formular politicas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
Alternativa C:
centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa D:
articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial.
Alternativa E:
garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

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Questão 682808

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