Questão 682787

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 682787

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Marque a única alternativa em dissonância ao estabelecido na Lei Estadual n.° 5.810/1994, e alterações, se houver, no que diz respeito à saúde:

Alternativa A:
A assistência à saúde será prestada pelo órgão estadual competente e, de forma complementar, por instituições públicas e privadas.
Alternativa B:
Nas situações de urgência e emergência, o setor de Recursos Humanos comunicará formalmente ao órgão de seguridade social, no primeiro dia útil seguinte, o atendimento médico do servidor ou de seus dependentes.
Alternativa C:
A assistência à saúde fora do domicilio do servidor depende da manifestação favorável do órgão de seguridade social do Estado do Pará.
Alternativa D:
O atendimento de urgência e emergência fora do domicílio do servidor obedecerá ao que dispuser o regulamento.
Alternativa E:
O servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública ou privada competente não sendo aposentado.

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