Questão
ID 681933Disciplina: Psicologia
Assunto: Medidas Socioeducativas (SINASE)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.
Nos casos de homicídio e de abuso sexual de crianças praticados por adolescentes, é permitida a aplicação de medidas restritivas da liberdade ao agressor, como previsto pelo SINASE.