Questão 67953

Em uma aula de Teoria Política Clássica, um professor busca aprofundar a compreensão dos alunos sobre a relação entre lei, liberdade e Estado, introduzindo o pensamento do Barão de Montesquieu. O objetivo é que os alunos compreendam que, para Montesquieu, a liberdade não é a ausência de leis, mas a segurança de viver sob leis justas e moderadas. O professor apresenta um trecho da obra 'O Espírito das Leis': “A liberdade política não consiste em se fazer o que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar. É preciso ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. (...) A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela nem sempre existe nos Estados moderados; só existe quando não se abusa do poder. Mas é uma experiência eterna que todo homem que tem poder é levado a abusar dele; ele vai até onde encontra limites.” (MONTESQUIEU. 1748).

Com base na concepção de liberdade de Montesquieu, analise as seguintes afirmações:

I. Um governo que não possui leis, onde cada cidadão pode fazer o que bem entende, representa o ideal de liberdade política para Montesquieu.

II. A liberdade política é definida como a segurança de estar protegido pelo poder das leis, sabendo que ninguém, nem mesmo o governante, está acima delas.

III. A simples existência de leis não garante a liberdade. Leis tirânicas, que permitem o abuso de poder por parte do governante, são tão ou mais perigosas para a liberdade quanto a ausência de leis.

IV. Para garantir a liberdade, é necessário que o poder limite o próprio poder. Essa ideia é a base da sua teoria da separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, como forma de criar um governo moderado onde o abuso de poder seja coibido.

São análises coerentes com o pensamento de Montesquieu as descritas em: