Questão 678977 de Contabilidade Pública - ESAF 2016

Questão

ID 678977

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Conceitos Gerais

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

No que se refere às alterações do patrimônio
público, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: as variações patrimoniais são transações
que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público,
mesmo em caráter compensatório, afetando
ou não o seu resultado. Quando qualitativas,
decorrem de transações no setor público
que alteram a composição dos elementos
patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Quando quantitativas, decorrem de transações
no setor público que aumentam ou diminuem o
patrimônio líquido.
Alternativa B: o reconhecimento de uma variação patrimonial
aumentativa pode ocorrer antes do
reconhecimento orçamentário da receita pública.
Um exemplo disso seria a ocorrência do
fato gerador do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia
1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o
reconhecimento do direito e da VPA deve
ser feito no momento do fato gerador e não
no momento da arrecadação, que ocorrerá
futuramente.
Alternativa C: assim como para as variações patrimoniais
aumentativas, também as variações patrimoniais
diminutivas (despesas patrimoniais)
podem ter seu reconhecimento antes da
despesa orçamentária, ou seja, podem impactar
o patrimônio líquido antes mesmo do empenho
ser realizado.
Alternativa D: existem variações patrimoniais, aumentativas
ou diminutivas, que não implicam em quaisquer
lançamentos nas contas com natureza de
informação orçamentária, ou seja, não causam
nenhum impacto na execução orçamentária da
receita ou da despesa pública.
Alternativa E: quando houver o recebimento antecipado de
um tributo, haverá o concomitante lançamento
de uma variação patrimonial aumentativa e
o reconhecimento da receita orçamentária
correspondente. Na ocorrência do fato gerador,
será dada baixa na obrigação do contribuinte.

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