Questão 678971 de Contabilidade Pública - ESAF 2016

Questão

ID 678971

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Estágio da Liquidação

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

No que se refere às etapas da receita orçamentária
e da despesa orçamentária, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A receita orçamentária possui três etapas:
planejamento, previsão e execução. A etapa
da execução ainda pode ser dividida em dois
estágios: lançamento e arrecadação.
Alternativa B: O lançamento, como estágio da execução da
receita orçamentária, é o ato da repartição
competente, que verifica a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora
e inscreve o débito desta. Todas as receitas
orçamentárias devem passar pelo estágio do
lançamento.
Alternativa C: A liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, visando apurar a origem e
o objeto do que se deve pagar, a importância
exata a pagar, e a quem se deve pagar a
importância, para extinguir a obrigação.
Alternativa D: Entre os estágios da execução orçamentária
da despesa, pode ser citado o empenho. O
empenho cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento
de condição, sendo que, em condições
especiais definidas em lei, o empenho pode ser
dispensado.
Alternativa E: O empenho global é o tipo de empenho utilizado
para as despesas cujo montante não se pode
determinar previamente, tais como serviços
de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes e
outros.