Questão 678970 de Contabilidade Pública - ESAF 2016

Questão

ID 678970

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Conforme a Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como
objetivo fornecer aos seus usuários informações
sobre os resultados alcançados e outros dados de
natureza orçamentária, econômica, patrimonial e
financeira das entidades do setor público, em apoio
ao processo de tomada de decisão, à adequada
prestação de contas, à transparência da gestão
fiscal e à instrumentalização do controle social. Para
esse fim, a Lei nº. 4.320/1964 definiu, e a Secretaria
do Tesouro Nacional atualizou, as chamadas
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público. No que se refere a essas demonstrações,
é incorreto afirmar:

Alternativa A: o Balanço Orçamentário demonstrará as
despesas por categoria econômica e grupo
de natureza da despesa, discriminando a
dotação inicial, a dotação atualizada para
o exercício, as despesas empenhadas, as
despesas liquidadas, as despesas pagas e o
saldo da dotação. Nesse demonstrativo não
estão incluídas as despesas realizadas por
meio de créditos adicionais quando a fonte de
recursos for o superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, uma
vez que não haverá receitas orçamentárias
correspondentes. A inclusão de tais despesas
violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.
Alternativa B: o Balanço Financeiro é composto por um único
quadro que evidencia a movimentação financeira
das entidades do setor público, mostrando
as receitas e despesas orçamentárias, bem como
os ingressos e dispêndios extraorçamentários,
conjugados com os saldos de caixa do exercício
anterior e os que se transferem para o início do
exercício seguinte.
Alternativa C: o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil
que evidencia, qualitativa e quantitativamente,
a situação patrimonial da entidade pública por
meio de contas representativas do patrimônio
público. Não obstante, nele também estão
incluídos os atos potenciais, que são registrados
em contas de compensação (natureza de
informação de controle), ainda que essas
contas não tenham natureza patrimonial.
Alternativa D: é possível dizer que a Demonstração das
Variações Patrimoniais tem função semelhante
à Demonstração do Resultado do Exercício
(DRE) do setor privado. Contudo, é importante
ressaltar que a DRE apura o resultado em
termos de lucro ou prejuízo líquido, como um
dos principais indicadores de desempenho
da entidade. Já no setor público, o resultado
patrimonial não é um indicador de desempenho,
mas um medidor do quanto o serviço público
ofertado promoveu alterações quantitativas dos
elementos patrimoniais.
Alternativa E: o Balanço Orçamentário contém dois quadros
auxiliares nos quais deverão ser informados os
restos a pagar processados e não processados,
um para cada categoria, inscritos até o exercício
anterior e suas respectivas fases de execução.
No quadro dos restos a pagar processados
deverão ser informados, também, os restos a
pagar inscritos na condição de não processados
que tenham sido liquidados em exercício
anterior.

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