Questão 678963 de Administração Pública - ESAF 2016

Questão

ID 678963

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conceito e Vigência

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba
as funções de planejamento-orçamento, execução
e controle, cada qual com seus instrumentos
normativos. Em relação ao planejamento governamental
e ao instrumento do Plano Plurianual
(PPA), é correto afirmar que:

Alternativa A: o PPA tem um papel fundamental no planejamento
do governo federal e, diferente do
que ocorre majoritariamente na ambiência da
gestão municipal brasileira, vai muito além de
um documento elaborado apenas para cumprir
obrigações meramente legais.
Alternativa B: o PPA no governo federal é um instrumento de
planejamento governamental de médio prazo
(quatro anos) que se encerra no mandato do
presidente que o elabora e, portanto, prescinde
de uma orientação estratégica de longo prazo.
Alternativa C: o PPA, elaborado no primeiro ano de governo,
define as diretrizes, os objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas
de capital e outras dela decorrentes, bem como
para as despesas relativas às ações de duração
continuada, encerrando-se no último ano do
mandato.
Alternativa D: o PPA é um plano cujo processo é técniconormativo
da área de planejamento, orçamento
e gestão do governo federal e, dessa forma, não
se faz necessário considerar os mecanismos de
participação social na sua elaboração.
Alternativa E: a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser
harmonizada com o Plano Plurianual e a
unidade de integração entre PPA e LOA são os
indicadores de políticas públicas.

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