Questão 67872

Em uma aula de Ciência Política para o 2º ano do Ensino Médio, um professor decide aprofundar a discussão sobre os direitos individuais e os limites do poder do Estado, introduzindo o pensamento de John Locke, considerado um dos pais do liberalismo. O objetivo é que os alunos compreendam o conceito de 'direitos naturais' e sua função como fundamento do governo legítimo. O professor apresenta aos alunos um trecho do 'Segundo Tratado sobre o Governo Civil': “O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que tão somente a consultem, sendo todos iguais e independentes, que nenhum deles deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses. (...) O grande e principal objetivo, portanto, da união dos homens em comunidades, e de sua submissão a um governo, é a preservação de sua propriedade [vida, liberdade e bens]. (...) O poder da sociedade, ou o poder legislativo por ela constituído, jamais pode se estender além do bem comum; ele está obrigado a assegurar a propriedade de cada um.” (LOCKE, John. 1689). O professor, então, propõe um debate sobre a seguinte situação hipotética: um governo democraticamente eleito que decide confiscar a propriedade privada de um grupo minoritário para distribuí-la à maioria da população.

À luz do pensamento de John Locke, como essa ação do governo deveria ser avaliada?