Questão 67799

Uma professora de Sociologia, ao planejar uma unidade sobre 'Estado, Poder e Violência' para o Ensino Médio, decide ir além das definições clássicas do monopólio da violência legítima. Inspirada por estudos decoloniais, ela quer que seus alunos analisem como a violência estatal se manifesta de forma seletiva e racializada em territórios periféricos. Para isso, ela introduz o conceito de 'necropolítica' do filósofo camaronês Achille Mbembe. Ela apresenta à turma um texto adaptado de sua obra: “Este ensaio parte da hipótese de que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. (...) A necropolítica não é apenas o poder de matar, mas de expor certas populações a condições de morte, de submetê-las a uma morte em vida, a uma existência precária e descartável. Nas colônias e, hoje, nas periferias urbanas do Sul Global, o Estado opera não sob a lógica do biopoder (fazer viver), mas da necropolítica: a gestão da morte de populações consideradas supérfluas ou perigosas. A violência policial, o encarceramento em massa e a ausência de políticas públicas são tecnologias desse poder de morte.” (MBEMBE, Achille. Necropolítica. 2003). O desafio pedagógico é aplicar esse conceito à realidade das favelas brasileiras.

Com base no conceito de necropolítica de Mbembe, analise as seguintes afirmações sobre a violência em territórios periféricos no Brasil:

I. A alta letalidade policial em favelas, majoritariamente contra jovens negros, pode ser interpretada como uma tecnologia necropolítica, onde o Estado exerce seu poder de decidir quem deve morrer para manter a 'ordem'.

II. A precariedade dos serviços básicos (saneamento, saúde, educação) nesses territórios não é uma mera 'falha' do Estado, mas uma estratégia política de 'deixar morrer', expondo a população a condições de vida que diminuem sua longevidade e bem-estar.

III. O conceito de necropolítica não se aplica ao Brasil, pois, sendo uma democracia, o Estado sempre opera na lógica do biopoder, buscando 'fazer viver' todos os seus cidadãos de forma igualitária.

IV. A violência nas favelas é um problema de segurança pública gerado exclusivamente por criminosos, e a ação do Estado é sempre uma resposta legítima e proporcional, não havendo qualquer dimensão política ou racial em sua atuação.

Estão corretas apenas as assertivas: