Questão 677917

Magno e Boiteux (2018) vão promover um encontro entre psiquiatria e justiça, buscando pensar o desencarceramento no âmbito das medidas de segurança e dos Hospitais de Custódia e Tratamento. Nesse sentido, as autoras apresentam algumas noções para a aproximação entre luta antimanicomial e hospital de custódia.

I Além dos muros manicomiais, é um obstáculo trabalhoso o conservadorismo do sistema de justiça, sobretudo o representado pelas agências penais de repressão.

II A permanência autoritária do exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP) precisa ser enfrentada para o redirecionamento do modelo de atenção psicossocial, porque nele prevalece o paradigma da periculosidade.

III O trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro focou na construção de um novo paradigma, substitutivo ao da periculosidade, nos processos penais de execução de medida de segurança. O que se conseguiu com o EMPAP — exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial.

IV O encontro entre a justiça e a psiquiatria se revolucionou ao ser afirmado o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade de modo não mais unilateral, mas transdisciplinar.

São verdadeiras, apenas: