Questão
ID 677642Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
As determinações legais e os normativos emanados dos órgãos de controle externo ditam as regras para a formalização das prestações de contas dos gestores e das organizações públicas, sendo expressiva a parte que se refere às demonstrações contábeis. Nesse sentido, a Fundação Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, segundo a Lei Municipal no 718/1988, deverá ter a sua prestação de contas acompanhada, entre outros, dos seguintes elementos: