Questão 677634

Sob o enfoque patrimonial o regime aplicado é o misto e sob o enfoque orçamentário o regime aplicado é o de caixa.

A Lei n^o 4.320/64 determina que se aplique o regime de caixa, e a Lei de responsabilidade fiscal determina o regime de competência.

O regime de competência se aplica ao enfoque orçamentário, e o regime de caixa, ao enfoque patrimonial.

Em se tratando da Lei Complementar n^o 101/2000, o regime é de competência. No caso da Lei nº 8.666/93, o regime é de caixa.

Sob o enfoque orçamentário se aplica o regime misto e sob o enfoque patrimonial se aplica o regime de competência.