Questão 67755

Em uma disciplina de Teoria Política Contemporânea, um professor busca aprofundar o debate sobre os modelos de democracia, para além da visão schumpeteriana de um mero método de escolha de elites. Ele propõe à turma a análise do conceito de 'democracia deliberativa', contrastando-o com o modelo agregativo. Para isso, utiliza um texto do filósofo político Jürgen Habermas, que argumenta: “O modelo deliberativo de democracia não concebe o processo democrático como um mero compromisso de interesses privados, mas como um procedimento ideal para a tomada de decisões racionais e justas. A legitimidade das decisões não deriva da vontade da maioria per se, mas da qualidade do processo de deliberação pública que a antecede. Neste processo, os cidadãos trocam argumentos, são forçados a justificar suas posições em termos de um bem comum e estão dispostos a revisar suas preferências iniciais à luz de melhores argumentos. A força do argumento, e não o poder do número ou do dinheiro, deve prevalecer. Trata-se de uma concepção que vincula a democracia ao exercício público da razão.” (Adaptado de HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms. 1996). Para aplicar o conceito, o professor pede que os alunos analisem o processo de criação de uma lei municipal sobre o zoneamento urbano, no qual ocorreram apenas uma votação na câmara de vereadores, precedida de intenso lobby de empresas imobiliárias, e uma consulta pública online com baixa participação.

Considerando o referencial da democracia deliberativa de Habermas, como os alunos deveriam avaliar o processo de criação da referida lei?