Questão 677493

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 677493

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais estabelece diretrizes fundamentais de harmonização entre as políticas culturais e os direitos humanos. Qual é a orientação quanto a essa correlação normativa?

Alternativa A:
Permite-se que os Estados implementem medidas restritivas aos direitos civis e políticos, caso seja provado que tais direitos representam risco imediato para a integridade de uma cultura nativa.
Alternativa B:
Ninguém poderá invocar as disposições da Convenção para atentar contra as liberdades fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantidos pelo direito internacional, ou para limitar o âmbito de sua aplicação.
Alternativa C:
Institui o princípio da subordinação direta dos direitos culturais às diretrizes estritas do Fundo Monetário Internacional em assuntos que envolvam produções com viés econômico.
Alternativa D:
Considera as práticas e tradições culturais superiores aos direitos fundamentais, desde que formalmente decretadas como patrimônio comum por lei nacional.

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