Questão 677415

Administração Pública · 2026

Questão

ID 677415

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Fundações Públicas

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro

Surpreso com a isenção de taxas ao matricular-se em um programa de formação em dados estatísticos, promovido por determinada Fundação Pública, um dos discentes questionou a coordenação se a iniciativa configurava uma ação de caridade governamental.

Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):

Alternativa A:
Benevolência estatal discricionária, visto que a gratuidade descaracteriza o dever legal de prestação do serviço.
Alternativa B:
Trabalho voluntário assumido pela Administração, cujo foco filantrópico afasta a titularidade de direito do cidadão.
Alternativa C:
Obrigação do Estado baseada na lei e um direito legítimo do usuário, não configurando caridade ou ação voluntária.
Alternativa D:
Serviço impróprio precário, pois apenas utilidades públicas remuneradas por taxas geram direito subjetivo ao uso.

Estatísticas Cadernos

Questão 677415

Continue estudando na plataforma