Questão 676003

Em 1998, o gasto social federal correspondia a cerca de 4% do PIB, podendo chegar a algo como 9% do PIB, se considerados os gastos das três esferas de governo.

De acordo com cálculos do governo federal, em 1998, cerca de 14% da população brasileira tinham renda familiar inferior à linha de indigência, e 33% das famílias, renda inferior à linha de pobreza. Desse modo, considerando os dados da PNAD cerca de 21 milhões de brasileiros poderiam ser classificados como indigentes e 50 milhões como pobres.

Entre as principais tendências de transformação das políticas sociais no Brasil nos últimos dez anos, é possível indicar: descentralização; participação da sociedade no processo decisório e de implementação; focalização ou seletividade das ações; regulação e regulamentação de bens e serviços públicos; e flexibilização de sistemas de proteção social.

Em média, em 1998, um aposentado do INSS recebia 1,8 salário mínimo, enquanto um aposentado do Executivo federal ganhava 14,2 mínimos, do Legislativo 54 mínimos e do Judiciário 39,8 mínimos.

O Brasil tem 8% de sua população com 60 anos ou mais e gasta, todos os anos, uma parcela correspondente a 11,5% de seu PIB com aposentadorias e pensões. Ao mesmo tempo, tem 30% de sua população com 15 anos ou menos. Porém, o País gasta com educação, que é a forma mais efetiva de investir na criança, 5,1% de seu PIB todos os anos. Desses 5,1%, cerca de 0,8% se destina a garantir a gratuidade das universidades públicas, ou seja, não se destina às crianças. Em outras palavras, 50% dos gastos sociais são apropriados por 8% da população (os idosos), enquanto 22% são destinados a 30% da população (as crianças).