Questão 675998

Trata-se de um conceito de cidadania fundado em um sistema de estratificação ocupacional, estabelecido por norma legal, definindo-se como cidadãos os que exerciam ocupações reconhecidas e definidas em lei.

A extensão da cidadania se fazia estritamente, primeiro, via regulamentação de novas profissões/ ocupações; e, em seguida, pela ampliação do escopo dos direitos associados a estas.

O limite inferior desse sistema – o campesinato – era representado por uma massa de ocupações difusas do meio rural, impermeáveis à regulação, portanto, um conjunto de pré-cidadãos, sem o requisito fundamental de pertencimento cívico.

Marcos relevantes do rompimento da cidadania regulada no Brasil são as políticas de previdência rural e a universalização do acesso à saúde, que desvincularam o exercício dos direitos do exercício de atividades ocupacionais.

O limite superior do sistema – os proprietários em geral – também não tinha definição no sistema de estratificação ocupacional, sendo sua cidadania referida ao código de valores políticos e a direitos historicamente adquiridos pela burguesia.