Questão 67590

Em uma aula sobre Ética, Computador e Sociedade, um professor está discutindo o conceito de 'acessibilidade digital' e a responsabilidade legal e ética de garantir que websites e aplicações possam ser usados por pessoas com deficiência. Ele quer que seus alunos, futuros desenvolvedores, compreendam que a acessibilidade não é um 'extra' opcional, mas um direito. Para isso, ele apresenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015). Ele foca no Artigo 63: "É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe o acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente." O professor explica que as 'diretrizes adotadas internacionalmente' são as WCAG (Web Content Accessibility Guidelines). Ele então propõe um cenário: uma universidade pública lança um novo portal do aluno, mas o portal é incompatível com leitores de tela, o que impede que um aluno cego consiga realizar sua matrícula online.

Avaliando o cenário à luz da Lei Brasileira de Inclusão e dos princípios da ética digital, analise as seguintes afirmações.

I. A universidade, ao lançar um portal inacessível, está em conformidade com a lei, pois a acessibilidade digital é uma recomendação, mas não uma obrigação legal no Brasil.

II. A situação representa uma clara violação do Artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão. Além de ser uma falha ética que exclui um aluno com base em sua deficiência, a falta de acessibilidade constitui uma ilegalidade, e a universidade pode ser acionada judicialmente para corrigir o problema.

III. A responsabilidade pela acessibilidade é exclusivamente do aluno cego, que deveria adquirir um leitor de tela mais moderno que seja compatível com qualquer tipo de site, mesmo os mal projetados.

É correto o que se afirma em: