Questão 675523

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 675523

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, pessoa jurídica de Direito Público, pleiteando perdas e danos.

Após a citação, surgiram dúvidas acerca do prazo para o exercício do direito de defesa, visto que não há legislação especial para o caso concreto.

Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O prazo para a manifestação processual é contado em quádruplo, por ser a FHEMIG integrante da Administração Indireta.
Alternativa B:
O prazo para o exercício do direito de defesa será computado em dias corridos, por ser pessoa jurídica de Direito Público.
Alternativa C:
O curso do prazo processual, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, deve ser suspenso.
Alternativa D:
O prazo para o exercício de defesa será contado incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
Alternativa E:
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais tem prazo em dobro para as suas manifestações processuais.

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