Questão 674635 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2014

Questão

ID 674635

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 43.885/2004 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Ezequiel Dias

Segundo o Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: A Comissão de Ética será integrada por sete cidadãos
de reputação ilibada, eleitos pelo voto direto e secreto,
com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Alternativa B: O processo de apuração de prática de ato em desrespeito
ao preceituado neste capítulo será instaurado pelo
Conselho de Ética Pública, de ofício ou em razão de
denúncia fundamentada, desde que haja indícios
suficientes.
Alternativa C: Como resultantes da conduta ética que deve imperar no
ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais,
é direito do servidor público, dentre outros, a igualdade
de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e
profissional.
Alternativa D: Em todos os Órgãos e Entidades da Administração
Pública estadual direta e indireta, haverá uma Comissão
de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a
ética profissional do servidor público, no tratamento com
as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe
conhecer concretamente de imputação ou de
procedimento passível de censura.