Questão 674632

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 674632

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Ezequiel Dias

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença
em pessoa de sua família.
Alternativa B: Aos servidores interinos e aos em comissão será
concedida licença para tratar de interesses particulares
por prazo não superior a cinco anos.
Alternativa C: A competência para a concessão de licença para
tratamento de saúde dos servidores da Administração
estadual será definida por ato próprio do Secretário de
Estado da Saúde.
Alternativa D: A licença dependente de inspeção médica será
concedida pelo prazo fixo não superior a 180 dias.
Porém, antes de findo esse prazo o servidor será
submetido à nova inspeção, podendo o laudo médico
concluir pela prorrogação da licença em igual período.