Questão 674392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 674392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 9.192/1995 - Criação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Alternativa A:
goza de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira.
Alternativa B:
por ser considerada entidade sem fins lucrativos, está dispensada de observar o procedimento licitatório para a aquisição de bens.
Alternativa C:
está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Alternativa D:
não pode atuar por intermédio de instituições públicas ou privadas mediante contratos ou convênios.
Alternativa E:
deve submeter ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovação pelo Governador do Estado, os planos e programas de trabalho.