Questão 674219

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 674219

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.294/1999 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

É direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,

Alternativa A:
ter acesso a atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica.
Alternativa B:
utilizar de forma gratuita os serviços públicos.
Alternativa C:
ser atendido por ordem de chegada, vedada a prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos.
Alternativa D:
observar e cumprir as exigências e sanções impostas pelos prestadores de serviços, desde que haja adequação entre meios e fins caso não estejam previstas em lei.
Alternativa E:
ser atendido a qualquer hora do dia nas unidades administrativas.