Questão 674217

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 674217

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 9.192/1995 - Criação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

Alternativa A:
planejar, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.
Alternativa B:
autorizar a criação de entidades civis de defesa do consumidor.
Alternativa C:
decidir conflitos de interesses entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Alternativa D:
prestar orientação sobre taxas e impostos cobrados pelo Estado de São Paulo.
Alternativa E:
analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados.