Questão 673691 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2017

Questão

ID 673691

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 257/2013 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões de Que Tratam os §§ 14 e 15 do Art. 40 da Constituição Federal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no 257/2013 do
Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei
Complementar,

Alternativa A: sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa B: sempre havendo contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C: sempre com contrapartida do patrocinador, todo servidor, independentemente da remuneração.
Alternativa D: sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E: sem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para
os benefícios d o Regime Geral de P revidência Social.

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Questão 673691

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