Questão 673687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 673687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a Fundação de Direito Público Que o Administrará, Denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape,

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar
no 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os

Alternativa A: ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B: servidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.
Alternativa C: servidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.
Alternativa D: militares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.
Alternativa E: servidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o
cessionário.

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