Questão 673684 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2017

Questão

ID 673684

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a Fundação de Direito Público Que o Administrará, Denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape,

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos
integrais ao segurado professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem
como nos ensinos fundamental ou médio, desde que no mínimo com

Alternativa A: 5 anos de exercício no serviço público, ainda que acumulada com a iniciativa privada, não sendo exigido tempo mínimo de
contribuição, mas com idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher.
Alternativa B: 10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, não sendo exigido tempo mínimo de
contribuição, mas com idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
Alternativa C: 5 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, não sendo exigido tempo mínimo de
contribuição, embora haja idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher.
Alternativa D: 10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, com idade mínima de 55 anos para homem
e 50 anos para mulher, e 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente.
Alternativa E: 10 anos de exercício no serviço público, 5 anos de efetivo exercício no cargo, com idade mínima de 60 anos para homem
e 55 anos para mulher, e 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente.

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Questão 673684

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