Questão 673638 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UPE 2008

Questão

ID 673638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a Fundação de Direito Público Que o Administrará, Denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape,

Ano: 2008 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Ainda sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação previdenciária dos servidores do Estado de Pernambuco.

Alternativa A:
Para efeito da fruição do benefício do salário-família, considerar-se-á dependente o filho menor de 14 (quatorze) anos.
Alternativa B:
O direito ao salário-família se extingüirá pela morte do filho ou do equiparado e pela cessação da invalidez do filho ou do equiparado.
Alternativa C:
O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou do equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.
Alternativa D:
Com a extinção do direito do último pensionista cessará automaticamente a pensão por morte.
Alternativa E:
O pensionista menor de 21 (vinte e um) anos, se filho, ou 18 (dezoito) anos, se irmão, cuja invalidez tenha sido caracterizada após o falecimento do segurado, não terá seus direitos assegurados na condição de inválido.

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