Questão 673637

Serão dependentes dos segurados, os filhos desde que menores de 21 (vinte e um anos) anos: solteiros, não emancipados e que não exerçam atividade remunerada.

Não poderão ser considerados dependentes os filhos de qualquer idade que o forem definitivamente ou estiverem temporariamente inválidos, ainda que a invalidez tenha se caracterizado antes do falecimento do segurado.

A FUNAPE utilizará os meios admitidos pela legislação em procedimentos administrativos para a comprovação da qualidade dos dependentes indicados na legislação.

Equiparar-se-ão aos filhos: os menores que, por determinação judicial, estiverem sob tutela do segurado e sob a dependência e sustento deste

Equiparar-se-ão ao cônjuge ou ao companheiro de união estável, o cônjuge separado judicialmente ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos.