Questão 673560 de Biblioteconomia - VUNESP 2018

Questão

ID 673560

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Uma determinada obra de livro, de titularidade de
uma Editora, que não tem mais exemplares impressos
encontrados
com facilidade para aquisição, está sendo
disponibilizada de forma gratuita em websites, no formato
digital. Dessa forma, um determinado profissional
faz o download (reprodução) do livro e o compartilha no
website
da empresa para acesso dos demais colegas de
trabalho. Dias depois, a empresa recebe uma notificação
extrajudicial enviada pela Editora, alegando que houve
pirataria da obra. Nesse sentido, com base nos tratados
internacionais e na legislação em vigor sobre propriedade
intelectual, é correto afirmar:

Alternativa A: se a obra já se encontrava esgotada ou com dificuldade
de ser encontrada, então ela poderia ser reproduzida
sem a autorização prévia do titular, segundo
interpretação do dever da Editora de colocar a obra
disponível ao público, previsto no artigo 53, da Lei
de Direitos Autorais, no 9.610/98, sendo descabida a
notificação
extrajudicial.
Alternativa B: pelo princípio do uso justo, também chamado de fair
use, qualquer pessoa que precise utilizar um conteúdo
integral de uma obra, mesmo que esteja protegido
por propriedade intelectual, pode fazê-lo, desde que
dê o devido crédito de autoria (menção do nome do
autor), previsto pelo artigo 46, da Lei de Direitos Autorais,
no 9.610/98, não precisando solicitar autorização
prévia para seu uso integral, não havendo fundamento
legal para a notificação extrajudicial.
Alternativa C: segundo o artigo 22 e seguintes da Lei de Direitos
Autorais, no 9.610/98, a reprodução integral de obra
protegida exige autorização prévia do titular dos
direitos
autorais sob pena de incorrer no artigo 184
do Código Penal, sendo portanto aplicável o envio da
notificação extrajudicial.
Alternativa D: a partir do momento em que uma obra é colocada
na internet, ela cai automaticamente em domínio
público, pois se torna de acesso público, não havendo
mais como garantir proteção de propriedade intelectual
sobre a mesma.
Alternativa E: não houve prática de ato ilícito, pois poderia ser aplicada
ao caso a prerrogativa do artigo 46, da Lei de
Direitos Autorais, no 9.610/98, de que não constituiu
ofensa aos direitos autorais a reprodução em um só
exemplar para uso privado.

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