Questão
ID 673317Disciplina: Direito Penal
Assunto: Constrangimento Ilegal e Aumento de Pena
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Comete crime um agente público que submete a constrangimento um adolescente que está sob sua vigilância.