Questão
ID 672833Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros, seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das legislações federal ou estaduais.