Questão
ID 672609Disciplina: Arquitetura
Assunto: Decreto-Lei Nº 25/1937 - Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Tombamento)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Cultural do Estado do Pará
Conforme estabelece a Constituição Federal, em seu capítulo IV, art. 30, IX - que aborda a questão da proteção do patrimônio histórico cultural local -, em uma primeira instância, o projeto básico de restauração de bens culturais e imóveis deve ser analisado pela(o)