Questão 672127

Desde que passou a se articular a outras políticas sociais se inserindo no padrão de proteção social previsto na Constituição de 1988, passou a se orientar pela perspectiva da garantia de direitos e de condições dignas de vida para a população brasileira.

Ampliou-se e se consolidou no âmbito da garantia dos direitos desde 1999, quando ocorreu a regulamentação das parcerias públicas e privadas para a sua implantação nos municípios de todo o País.

Tornou-se, desde a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2003, uma política pública de atuação profissional específica do(a) Assistente Social, no que diz respeito à sua gestão na esfera pública.

Não prevê legalmente a participação dos próprios usuários na gestão do seu sistema de implantação no território nacional.

Desde que adquiriu o status de direito de cidadania, passou a ser financiada e implantada em parceira entre poder público e sociedade civil organizada.