Questão 672126

Esta tornou-se uma política contributiva desde a década de 1990, com a implantação do neoliberalismo no Brasil.

As primeiras medidas de Assistência Social como ação pública no Brasil se iniciaram associadas institucionalmente e financeiramente à previdência social, com a promulgação da Lei Elóy Chaves em 1923.

Por ser uma política social fundamental para a concretização dos direitos de cidadania, a Assistência Social se tornou independente da política de Seguridade Social no Brasil desde a Constituição de 1988.

Ela se manteve, em razão do forte caráter de filantropia associada à política de Assistência Social no Brasil, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito até a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2003.

A Assistência Social, desde a Constituição de 1988, tornou-se a única política social a não sofrer, por parte do Estado brasileiro, a irredutibilidade do valor dos benefícios que a compõem.