Questão
ID 668777Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 13.775/2010 - Dispõe sobre as Normas para Execução dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros de Veículos Automotores de Aluguel - Táxi e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
A Lei municipal nº 13.775/ 2010, dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi e dá outras providências. Em seu Art. 5º, a Lei trata dos pontos de estacionamento que devem ter suas instalações padronizadas na cidade de Campinas. Há elementos obrigatórios nos pontos de estacionamento, segundo esta Lei. A esse respeito, assinale a alternativa correta.