Questão
ID 668752Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 13.775/2010 - Dispõe sobre as Normas para Execução dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros de Veículos Automotores de Aluguel - Táxi e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Segundo o art. 1º da Lei Municipal n° 13.775/2010, o transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel no Município de Campinas, constitui serviço _____ e será executado sob o regime _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.