Questão 667905

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 667905

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, é INCORRETO afirmar

Alternativa A:
que a fixação de qualquer tipo de gratuidade no transporte coletivo urbano só poderá ser feita mediante lei que indique a fonte de recursos para custeá-la.
Alternativa B:
que novas tecnologias no sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte devem ser implantadas a partir de Portarias da Secretaria de Políticas Urbanas.
Alternativa C:
que é obrigatória a manutenção de linhas noturnas de transporte coletivo em toda a área do Município.
Alternativa D:
que, em quarteirão fechado, o mobiliário urbano será disposto de forma a facilitar o trânsito eventual de veículos.