Questão
ID 662736Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Tributária
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Em relação à legislação do ISS do município do Rio de Janeiro, considere as afirmativas a seguir.
I - A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
II - A incidência do imposto depende da destinação dos serviços.
III - A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento fixo.
É correto APENAS o que se afirma em