Questão 662133

A orientação das atividades desenvolvidas pelo Setor Elétrico é para que se adotem posturas iguais para todas as áreas em função do processo desordenado de ocupação do território nacional e sua consequente degradação ambiental.

O território nacional compreende diferentes províncias fitogeográficas, as quais, em função das lacunas existentes no acervo de conhecimento disponível no país, têm caracterização, tanto vegetal como animal, incompleta.

A utilização de áreas como a Serra do Mar e a Zona Costeira para a implantação de empreendimentos deverá ocorrer priorizando a instalação, realizando as medidas mitigatórias possíveis.

A concessionária deverá reduzir o incentivo à continuidade dessas atividades até a época do enchimento do reservatório nas áreas destinadas à formação de reservatórios onde a exploração econômica dos recursos naturais já ocorre.

A adoção das normas do DNAEE admite a desapropriação de áreas para fins energéticos e para fins ambientais.