Questão 661625

Contabilidade Geral · 2006

Questão

ID 661625

Disciplina: Contabilidade Geral

Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Em relação à distribuição dos lucros das sociedades anônimas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
quando o estatuto social for omisso, a empresa deve distribuir dividendos mínimos de 25% do lucro líquido de cada exercício, ajustado apenas pela reserva legal.
Alternativa B:
os juros sobre capital próprio podem substituir os dividendos como distribuição de lucro, desde que previsto no estatuto social da empresa.
Alternativa C:
uma empresa com prejuízo contábil poderá distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, caso tenha reservas de lucros de exercícios anteriores, desde que submeta essa distribuição à tributação do imposto de renda.
Alternativa D:
a distribuição de dividendos tem tributação de imposto de renda na fonte, com alíquota de 15%, podendo este imposto ser deduzido do valor devido no final do exercício
Alternativa E:
o crédito ou pagamento de juros sobre capital próprio poderá ser deduzido nas bases de IR e CSL nas empresas, desde que atendidas as regras da legislação fiscal, não sendo tributado nas empresas que receberem estes valores.