Questão 659364

As profundas mudanças ocorridas no comércio internacional, na última década do século XX, tornaram imperiosa a adoção de normas e diretrizes para a regulamentação sanitária dos mercados internacionais. Essas mudanças, incluem o estabelecimento do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.

Esse acordo visa proteger os países e as regiões da introdução e estabelecimento de inúmeras pragas, enquanto promove os princípios de liberdade e equivalência no comércio, enfatizando, também, a segurança biológica por meio da aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e de avaliação de risco, com base em evidências e princípios científicos.