Questão 658284

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2011

Questão

ID 658284

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

De acordo com a convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, é correto afirmar:

Alternativa A:
A expressão áreas de atividade econômica abrange unicamente as áreas em que há trabalhadores empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, incluída a administração pública.
Alternativa B:
O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de regulação apropriado e suficiente.
Alternativa C:
O sistema de controle deverá prever sanções somente em caso de reincidência de infração das leis ou dos regulamentos.
Alternativa D:
Os empregadores devem ser obrigados a garantir que os lugares de trabalho, a maquinaria, o equipamento e as operações e processos que estejam sob seu controle sejam seguros e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Alternativa E:
Na ação a nível nacional, deverão ser tomadas medidas para orientar tanto empregadores como trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprir com suas obrigações legais.