Questão 657869

Os infratores das normas estabelecidas no Código Brasileiro

de Autorregulamentação Publicitária estarão sujeitos

às penalidades previstas no artigo 50 do mencionado

Código, a saber:

I

. advertência.

II

. recomendação de alteração ou correção do anúncio.

III

sustem a divulgação do anúncio.

IV

Anunciante, à Agência e ao Veículo, através de

veículos de comunicação, em face do não acatamento

das medidas e providências preconizadas.

V

contra Anunciante, Agência e Veículo.

Estão corretas as penalidades descritas em